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Dilma determina fim do sigilo eterno de documentos

Presidente dá ordem para que base aprove lei de acesso a papéis secretos

Medida pode revelar o conteúdo de telegramas diplomáticos, relatórios da ditadura militar e até da Guerra do Paraguai

Fernando Rodrigues e Fernanda Odilla, Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff determinou o fim do sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos. Ela ordenou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara.

A ideia do Planalto é sancionar o texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, data celebrada anualmente em 3 de maio pela ONU.

Todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo.

No passado, o governo federal considerou sigilosos telegramas diplomáticos, documentos do período da ditadura e da Guerra do Paraguai, entre outros.

Hoje, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. A política foi adotada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Assinante da Folha de S. Paulo pode ler a matéria completa em Dilma determina o fim do sigilo eterno de documentos

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